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Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

07087567120178070007 - (0708756-71.2017.8.07.0007 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1137433

Data de Julgamento:

14/11/2018

Órgão Julgador:

7ª Turma Cível

Relator:

ROMEU GONZAGA NEIVA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 20/11/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUICÍDIO DE PACIENTE INTERNADO NO ESTABELECIMENTO RÉU PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO. MORTE POR ENFORCAMENTO. INTERNAÇÕES PREEXISTENTES. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. DEVER DE CUIDADO. OMISSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Os documentos juntados aos autos demonstram, de modo inequívoco, a presença do vínculo entre o dano e o ato omissivo do estabelecimento réu a justificar o dever de indenizar. 2. Embora o paciente tenha se internado por diversas ocasiões pelos mesmos motivos, não cuidou a empresa especializada tanto em tratamento de dependência química quanto em atendimento psicológico e psiquiátrico, em estabelecer, a partir de avaliação médica, pois ausente qualquer relatório nesse sentido, um tratamento adequado ao interno, caracterizando assim o dever de zelar pela incolumidade física da pessoa que estava sob seus cuidados. 3. Deu-se provimento ao recurso. Unânime.

Decisão:

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

RESPONSABILIDADE CIVIL, DANO MORAL, DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VALOR DA INDENIZAÇÃO R$ 50.000,00, DANO MATERIAL, SEPULTAMENTO.

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUICÍDIO DE PACIENTE INTERNADO NO ESTABELECIMENTO RÉU PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO. MORTE POR ENFORCAMENTO. INTERNAÇÕES PREEXISTENTES. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. DEVER DE CUIDADO. OMISSÃO.  INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1.        Os documentos juntados aos autos demonstram, de modo inequívoco, a presença do vínculo entre o dano e o ato omissivo do estabelecimento réu a justificar o dever de indenizar. 2.  Embora o paciente tenha se internado por diversas ocasiões pelos mesmos motivos, não cuidou a empresa especializada tanto em tratamento de dependência química quanto em atendimento psicológico e psiquiátrico, em estabelecer, a partir de avaliação médica, pois ausente qualquer relatório nesse sentido, um tratamento adequado ao interno, caracterizando assim o dever de zelar pela incolumidade física da pessoa que estava sob seus cuidados.   3.  Deu-se provimento ao recurso. Unânime.  
(Acórdão 1137433, 07087567120178070007, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA,  7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/11/2018, publicado no DJE: 20/11/2018. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUICÍDIO DE PACIENTE INTERNADO NO ESTABELECIMENTO RÉU PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO. MORTE POR ENFORCAMENTO. INTERNAÇÕES PREEXISTENTES. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. DEVER DE CUIDADO. OMISSÃO.  INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1.        Os documentos juntados aos autos demonstram, de modo inequívoco, a presença do vínculo entre o dano e o ato omissivo do estabelecimento réu a justificar o dever de indenizar. 2.  Embora o paciente tenha se internado por diversas ocasiões pelos mesmos motivos, não cuidou a empresa especializada tanto em tratamento de dependência química quanto em atendimento psicológico e psiquiátrico, em estabelecer, a partir de avaliação médica, pois ausente qualquer relatório nesse sentido, um tratamento adequado ao interno, caracterizando assim o dever de zelar pela incolumidade física da pessoa que estava sob seus cuidados.   3.  Deu-se provimento ao recurso. Unânime.  
(Acórdão 1137433, 07087567120178070007, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA,  7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/11/2018, publicado no DJE: 20/11/2018. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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