CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. GENITOR/FILHO. MAIORIDADE CIVIL. ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO/SUPLETIVO. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. DEMONSTRAÇÃO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido para exonerar o requerente da obrigação de prestar alimentos. 2. A não realização de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334 do Código de Processo Civil) não acarreta, por si só, nulidade, devendo ser demonstrada a ocorrência de prejuízo às partes. 3. Tendo o filho atingido a maioridade, cessa o dever do genitor de prestar alimentos com base no poder familiar, porém, persiste o encargo trazido nos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, fundado no parentesco. 4. A jurisprudência é firme no sentido de não ser automática a exoneração da prestação de alimentos em decorrência do advento da maioridade do alimentando - fazendo-se imperiosa, para tanto, a verificação da capacidade financeira do alimentante e a (des)necessidade do alimentado. 5. In casu, a análise dos documentos permite concluir o dever de o genitor continuar prestando a verba alimentar ajustada em prol do apelado, porquanto se trata de jovem em vias de concluir o nível médio e que comprovou necessitar dos alimentos pagos mensalmente pelo alimentante (cuja possibilidade foi atestada) para se manter física e psicologicamente, assim como para adentrar no competitivo mercado de trabalho.  Por fim, o atraso nos estudos se justifica pelos transtornos de ordem mental evidenciados nos autos. 6. Apelação conhecida e desprovida.

CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. GENITOR/FILHO. MAIORIDADE CIVIL. ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO/SUPLETIVO. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. DEMONSTRAÇÃO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido para exonerar o requerente da obrigação de prestar alimentos. 2. A não realização de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334 do Código de Processo Civil) não acarreta, por si só, nulidade, devendo ser demonstrada a ocorrência de prejuízo às partes. 3. Tendo o filho atingido a maioridade, cessa o dever do genitor de prestar alimentos com base no poder familiar, porém, persiste o encargo trazido nos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, fundado no parentesco. 4. A jurisprudência é firme no sentido de não ser automática a exoneração da prestação de alimentos em decorrência do advento da maioridade do alimentando - fazendo-se imperiosa, para tanto, a verificação da capacidade financeira do alimentante e a (des)necessidade do alimentado. 5. In casu, a análise dos documentos permite concluir o dever de o genitor continuar prestando a verba alimentar ajustada em prol do apelado, porquanto se trata de jovem em vias de concluir o nível médio e que comprovou necessitar dos alimentos pagos mensalmente pelo alimentante (cuja possibilidade foi atestada) para se manter física e psicologicamente, assim como para adentrar no competitivo mercado de trabalho.  Por fim, o atraso nos estudos se justifica pelos transtornos de ordem mental evidenciados nos autos. 6. Apelação conhecida e desprovida.
(Acórdão 1135925, 07036738020178070005, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 31/10/2018, publicado no DJE: 14/11/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)