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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20181510000199APR - (0000019-50.2018.8.07.0019 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1129857

Data de Julgamento:

27/09/2018

Órgão Julgador:

1ª TURMA CRIMINAL

Relator:

GEORGE LOPES

Revisor:

MARIO MACHADO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 19/10/2018 . Pág.: 88/99

Ementa:

PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de subtraíram um automóvel, abordando três mulheres na rua e as intimidando com um simulacro de revólver, para forçar-lhes a entregar as chaves do veículo de uma delas estacionado no local.

2 A palavra firme e consistente da vítima é suficiente para embasar a condenação, quando se apresenta lógica, coerente e conta com o amparo de outros elementos de convicção: aqui se tem a apreensão do simulacro de revólver utilizado no crime casa de um dos réus.

3 Condenações sem trânsito em julgado não permitem a exasperação da pena-base pela invocação de maus antecedentes. Incidência da Súmula 444/STJ.

4 Provimento parcial da apelação de Thiago e desprovimento da segunda apelação.

Decisão:

Apelação de um réu parcialmente provida e a do outro não provida.

PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
	1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de subtraíram um automóvel, abordando três mulheres na rua e as intimidando com um simulacro de revólver, para forçar-lhes a entregar as chaves do veículo de uma delas estacionado no local.
	2 A palavra firme e consistente da vítima é suficiente para embasar a condenação, quando se apresenta lógica, coerente e conta com o amparo de outros elementos de convicção: aqui se tem a apreensão do simulacro de revólver utilizado no crime casa de um dos réus.
	3 Condenações sem trânsito em julgado não permitem a exasperação da pena-base pela invocação de maus antecedentes. Incidência da Súmula 444/STJ.
	4 Provimento parcial da apelação de Thiago e desprovimento da segunda apelação.

(Acórdão 1129857, 20181510000199APR, Relator: GEORGE LOPES, , Revisor: MARIO MACHADO,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 27/9/2018, publicado no DJE: 19/10/2018. Pág.: 88/99)

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PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
	1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de subtraíram um automóvel, abordando três mulheres na rua e as intimidando com um simulacro de revólver, para forçar-lhes a entregar as chaves do veículo de uma delas estacionado no local.
	2 A palavra firme e consistente da vítima é suficiente para embasar a condenação, quando se apresenta lógica, coerente e conta com o amparo de outros elementos de convicção: aqui se tem a apreensão do simulacro de revólver utilizado no crime casa de um dos réus.
	3 Condenações sem trânsito em julgado não permitem a exasperação da pena-base pela invocação de maus antecedentes. Incidência da Súmula 444/STJ.
	4 Provimento parcial da apelação de Thiago e desprovimento da segunda apelação.

(Acórdão 1129857, 20181510000199APR, Relator: GEORGE LOPES, , Revisor: MARIO MACHADO,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 27/9/2018, publicado no DJE: 19/10/2018. Pág.: 88/99)

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