TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Classe do Processo:
20140111274388APC - (0030738-11.2014.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1089172
Data de Julgamento:
11/04/2018
Órgão Julgador:
4ª TURMA CÍVEL
Relator:
SÉRGIO ROCHA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 24/04/2018 . Pág.: 324/329
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CDC 27. PROTESTO INDEVIDO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. CC 206 § 3º V.
1. Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação de danos morais decorrentes de vício do produto ou serviço (CDC 27).
2. Prescreve em três anos a pretensão de reparação de danos morais decorrentes de protesto indevido (CC 206, § 3º, V).
3. Negou-se provimento ao apelo.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. UNÂNIME.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
AQUISIÇÃO DE ANIMAL DOENTE, TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES.
Jurisprudência em Temas:
Teoria do diálogo das fontes
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CDC 27. PROTESTO INDEVIDO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. CC 206 § 3º V. 1. Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação de danos morais decorrentes de vício do produto ou serviço (CDC 27). 2. Prescreve em três anos a pretensão de reparação de danos morais decorrentes de protesto indevido (CC 206, § 3º, V). 3. Negou-se provimento ao apelo. (Acórdão 1089172, 20140111274388APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/4/2018, publicado no DJE: 24/4/2018. Pág.: 324/329)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CDC 27. PROTESTO INDEVIDO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. CC 206 § 3º V.
1. Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação de danos morais decorrentes de vício do produto ou serviço (CDC 27).
2. Prescreve em três anos a pretensão de reparação de danos morais decorrentes de protesto indevido (CC 206, § 3º, V).
3. Negou-se provimento ao apelo.
(
Acórdão 1089172
, 20140111274388APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/4/2018, publicado no DJE: 24/4/2018. Pág.: 324/329)
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CDC 27. PROTESTO INDEVIDO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. CC 206 § 3º V. 1. Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação de danos morais decorrentes de vício do produto ou serviço (CDC 27). 2. Prescreve em três anos a pretensão de reparação de danos morais decorrentes de protesto indevido (CC 206, § 3º, V). 3. Negou-se provimento ao apelo. (Acórdão 1089172, 20140111274388APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/4/2018, publicado no DJE: 24/4/2018. Pág.: 324/329)
Inteiro Teor:
Download Inteiro Teor
Download Inteiro Teor (Certificado Digitalmente)
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
