CIVIL. COBRANÇA. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CDC. NÃO INCIDÊNCIA. NÃO HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO. PRODUTOR RURAL. COMPRA E VENDA DE MÁQUINA COLHEITADEIRA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ACORDO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. INADIMPLÊNCIA DA RÉ. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.

1. Inexiste ofensa ao princípio da congruência quando o juízo a quo firma o seu convencimento após o cotejo das provas colacionadas aos autos pelas partes, inclusive das informações coletadas na audiência de instrução e julgamento.

2. Inexiste cerceamento de defesa diante da ausência da testemunha, arrolada previamente pelo autor, na própria audiência de instrução e julgamento, especialmente quando advertido que cabia a ele intimá-la.

3. Tratando-se de produtor rural, o autor não se enquadra no conceito de consumidor quanto à relação havida com a parte ré, pelo simples fato de não ser destinatário final do produto adquirido, utilizado para fomentar a atividade de cultivo de soja por ele desenvolvida.

4. Estando as provas dos autos em consonância com o valor confessado pela ré como sendo devido ao autor, sua condenação no pagamento da quantia é medida que se impõe. Devem a correção monetária e os juros de mora incidirem desde a data em que o autor anuiu com a quantia devida pela ré.

5. Não é devida a indenização pelo dano material supostamente sofrido pelo autor quando este não faz prova do que alega.

6. A hipótese dos autos é de mero inadimplemento do acordo firmado entre as partes, incapaz de causar abalo apto a gerar o ressarcimento por danos morais.

7. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. Apelo provido em parte.

CIVIL. COBRANÇA. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CDC. NÃO INCIDÊNCIA. NÃO HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO. PRODUTOR RURAL. COMPRA E VENDA DE MÁQUINA COLHEITADEIRA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ACORDO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. INADIMPLÊNCIA DA RÉ. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.
1. Inexiste ofensa ao princípio da congruência quando o juízo a quo firma o seu convencimento após o cotejo das provas colacionadas aos autos pelas partes, inclusive das informações coletadas na audiência de instrução e julgamento.
2. Inexiste cerceamento de defesa diante da ausência da testemunha, arrolada previamente pelo autor, na própria audiência de instrução e julgamento, especialmente quando advertido que cabia a ele intimá-la.
3. Tratando-se de produtor rural, o autor não se enquadra no conceito de consumidor quanto à relação havida com a parte ré, pelo simples fato de não ser destinatário final do produto adquirido, utilizado para fomentar a atividade de cultivo de soja por ele desenvolvida.
4. Estando as provas dos autos em consonância com o valor confessado pela ré como sendo devido ao autor, sua condenação no pagamento da quantia é medida que se impõe. Devem a correção monetária e os juros de mora incidirem desde a data em que o autor anuiu com a quantia devida pela ré.
5. Não é devida a indenização pelo dano material supostamente sofrido pelo autor quando este não faz prova do que alega.
6. A hipótese dos autos é de mero inadimplemento do acordo firmado entre as partes, incapaz de causar abalo apto a gerar o ressarcimento por danos morais.
7. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. Apelo provido em parte.

(Acórdão 1059249, 20150110498832APC, Relator: ANA CANTARINO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 9/11/2017, publicado no DJE: 16/11/2017. Pág.: 586/598)