APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. INADIMPLEMENTO. DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DESPESAS. VERBAS HONORÁRIAS. FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO EQUIVALÊNCIA.

1. O laudo pericial produzido pelo Juízo da causa demonstra satisfatoriamente que os réus inadimpliram o contrato de empreitada celebrado com o autor, uma vez que entregaram apenas parte reduzida do serviço pactuado, tendo recebido para a execução o seu valor integral, nos termos do contrato.

2. A alegada alteração no tamanho da obra não foi provada pelos réus diante do acervo probatório construído na instrução processual. E mesmo com a sua ocorrência, permanece impassível de dúvida o valor de obra concluída pelos réus, discriminado no laudo pericial, bem como o valor incontroverso pago pelo autor aos requeridos.

3. O descumprimento contratual, embora significativo, não se desdobrou em violação a algum dos direitos de personalidade do autor.

4. "2. O aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual, por si só, não tem o condão de provocar ofensa aos atributos da personalidade e dar ensejo à reparação moral". (Acórdão n.960347, 20111110000122APC, Relator: CARLOS RODRIGUES 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/08/2016, Publicado no DJE: 23/08/2016. Pág.: 266/307).

5. "4.2 - É firme na jurisprudência que para a fixação dos ônus de sucumbência deve-se levar em consideração o quantitativo de pedidos isoladamente considerados que foram deferidos, em contraposição aos indeferidos, considerando, também, a proporção da perda em relação a eles". (Acórdão n.986350, 20160110134753APC, Relator: ALFEU MACHADO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 07/12/2016, Publicado no DJE: 16/12/2016. Pág.: 306-323).

6. Honorários fixados em 10% do valor da condenação, adequado diante do grau de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, bem como sua duração.

7. Apelação conhecida e parcialmente provida.

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. INADIMPLEMENTO. DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DESPESAS. VERBAS HONORÁRIAS. FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO EQUIVALÊNCIA.
1. O laudo pericial produzido pelo Juízo da causa demonstra satisfatoriamente que os réus inadimpliram o contrato de empreitada celebrado com o autor, uma vez que entregaram apenas parte reduzida do serviço pactuado, tendo recebido para a execução o seu valor integral, nos termos do contrato.
2. A alegada alteração no tamanho da obra não foi provada pelos réus diante do acervo probatório construído na instrução processual. E mesmo com a sua ocorrência, permanece impassível de dúvida o valor de obra concluída pelos réus, discriminado no laudo pericial, bem como o valor incontroverso pago pelo autor aos requeridos.
3. O descumprimento contratual, embora significativo, não se desdobrou em violação a algum dos direitos de personalidade do autor.
4. "2. O aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual, por si só, não tem o condão de provocar ofensa aos atributos da personalidade e dar ensejo à reparação moral". (Acórdão n.960347, 20111110000122APC, Relator: CARLOS RODRIGUES 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/08/2016, Publicado no DJE: 23/08/2016. Pág.: 266/307).
5. "4.2 - É firme na jurisprudência que para a fixação dos ônus de sucumbência deve-se levar em consideração o quantitativo de pedidos isoladamente considerados que foram deferidos, em contraposição aos indeferidos, considerando, também, a proporção da perda em relação a eles". (Acórdão n.986350, 20160110134753APC, Relator: ALFEU MACHADO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 07/12/2016, Publicado no DJE: 16/12/2016. Pág.: 306-323).
6. Honorários fixados em 10% do valor da condenação, adequado diante do grau de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, bem como sua duração.
7. Apelação conhecida e parcialmente provida.

(Acórdão 1016046, 20110111134670APC, Relator: SILVA LEMOS, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 22/3/2017, publicado no DJE: 17/5/2017. Pág.: 553/557)