PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO. VALIDADE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CITANDA. OBRIGATORIEDADE DA EFETIVAÇÃO DA LEITURA DO MANDATO. SITUAÇÃO FÁTIVA ILUSTRATIVA DE CASO DE CITAÇÃO POR "HORA CERTA". PLURALIDADE DE RÉUS. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA NO CASO DE UM DOS RÉUS APRESENTAR RESPOSTA. SENTENÇA CASSADA.

1. A materialização da essência do ato de comunicação inicial vincula-se à ciência inequívoca da citanda acerca da existência de ação contra si, bem como dos prazos para a sua defesa e dos efeitos de eventual inércia. Desse modo, a leitura do mandado mostra-se imprescindível ao fim de preencher de validade o ato de citação, sendo que, noutro giro, o posterior recebimento da contrafé e a obtenção de nota de ciente podem ser supridos, no caso de relutância da parte citanda, por certificação do oficial de justiça, com base na fé pública que lhe é carreada.

2. Situação fática descrita na certidão de que a citanda arrancou em disparada com seu veículo para esquivar-se da citação exprime inequivocamente suspeita de ocultação (art. 227, do CPC), o que induziria a utilização do regramento da citação por hora certa.

3. Diante do comparecimento espontâneo da parte, a falta de citação pela modalidade "hora certa" fica suprida na forma do art. 214, § 1º, do CPC, de modo que, apresentada a contestação na data do seu comparecimento, fica evidenciada a sua tempestividade, o que afasta a caracterização da revelia.
4. Na forma do art. 320, I, do CPC, cuidando a espécie de demanda com pluralidade de réus, acaso algum deles conteste, a revelia não induzirá o efeito de que os fatos afirmados pelo autor sejam reputados como verdadeiros.

5. Apelação conhecida a que se dá provimento, para que a sentença recorrida seja cassada.

PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO. VALIDADE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CITANDA. OBRIGATORIEDADE DA EFETIVAÇÃO DA LEITURA DO MANDATO. SITUAÇÃO FÁTIVA ILUSTRATIVA DE CASO DE CITAÇÃO POR "HORA CERTA". PLURALIDADE DE RÉUS. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA NO CASO DE UM DOS RÉUS APRESENTAR RESPOSTA. SENTENÇA CASSADA.
1. A materialização da essência do ato de comunicação inicial vincula-se à ciência inequívoca da citanda acerca da existência de ação contra si, bem como dos prazos para a sua defesa e dos efeitos de eventual inércia. Desse modo, a leitura do mandado mostra-se imprescindível ao fim de preencher de validade o ato de citação, sendo que, noutro giro, o posterior recebimento da contrafé e a obtenção de nota de ciente podem ser supridos, no caso de relutância da parte citanda, por certificação do oficial de justiça, com base na fé pública que lhe é carreada.
2. Situação fática descrita na certidão de que a citanda arrancou em disparada com seu veículo para esquivar-se da citação exprime inequivocamente suspeita de ocultação (art. 227, do CPC), o que induziria a utilização do regramento da citação por hora certa.
3. Diante do comparecimento espontâneo da parte, a falta de citação pela modalidade "hora certa" fica suprida na forma do art. 214, § 1º, do CPC, de modo que, apresentada a contestação na data do seu comparecimento, fica evidenciada a sua tempestividade, o que afasta a caracterização da revelia.
4. Na forma do art. 320, I, do CPC, cuidando a espécie de demanda com pluralidade de réus, acaso algum deles conteste, a revelia não induzirá o efeito de que os fatos afirmados pelo autor sejam reputados como verdadeiros.
5. Apelação conhecida a que se dá provimento, para que a sentença recorrida seja cassada.
(Acórdão 469767, 20060110239704APC, Relator(a): WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, , Relator(a) Designado(a):J.J. COSTA CARVALHO, Revisor(a): J.J. COSTA CARVALHO, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2010, publicado no DJE: 17/12/2010. Pág.: 102)