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Dados do acórdão
Classe do Processo:
20130110047390APC - (0001487-79.2013.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
836120
Data de Julgamento:
26/11/2014
Órgão Julgador:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a):
HECTOR VALVERDE
Relator(a) Designado(a):
JAIR SOARES
Revisor(a):
JAIR SOARES
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 02/12/2014 . Pág.: 441
Ementa:
Dano moral. Condomínio. Limitação de uso de área comum.
1 - A proibição do uso de sala de ginástica em condomínio por menores de quinze anos, destinada a todos os moradores nessa faixa etária, não caracteriza discriminação passível de ensejar indenização por dano moral.
2 - Dano moral ocorre quando a situação for capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa. Aborrecimentos e meros dissabores não são suficientes para caracterizá-lo.
3 - Apelação do réu provida. Prejudicado o recurso da autora.
Decisão:
CONHECIDOS. PROVIDO O RECURSO DO RÉU. PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O REVISOR
Termos Auxiliares à Pesquisa:
VIDE EMENTA. VOTO VENCIDO: PROCEDÊNCIA, AFASTAMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, LIMITAÇÃO, USO, ÁREA COMUM, COMPROVAÇÃO, NEXO CAUSAL, CONDUTA, DANO, ABUSIVIDADE, RESTRIÇÃO, IDADE.
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Dano moral. Condomínio. Limitação de uso de área comum.
1 - A proibição do uso de sala de ginástica em condomínio por menores de quinze anos, destinada a todos os moradores nessa faixa etária, não caracteriza discriminação passível de ensejar indenização por dano moral.
2 - Dano moral ocorre quando a situação for capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa. Aborrecimentos e meros dissabores não são suficientes para caracterizá-lo.
3 - Apelação do réu provida. Prejudicado o recurso da autora.
(
Acórdão 836120
, 20130110047390APC, Relator(a): HECTOR VALVERDE, , Relator(a) Designado(a):JAIR SOARES, Revisor(a): JAIR SOARES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/11/2014, publicado no DJE: 2/12/2014. Pág.: 441)
Dano moral. Condomínio. Limitação de uso de área comum. 1 - A proibição do uso de sala de ginástica em condomínio por menores de quinze anos, destinada a todos os moradores nessa faixa etária, não caracteriza discriminação passível de ensejar indenização por dano moral. 2 - Dano moral ocorre quando a situação for capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa. Aborrecimentos e meros dissabores não são suficientes para caracterizá-lo. 3 - Apelação do réu provida. Prejudicado o recurso da autora. (Acórdão 836120, 20130110047390APC, Relator(a): HECTOR VALVERDE, , Relator(a) Designado(a):JAIR SOARES, Revisor(a): JAIR SOARES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/11/2014, publicado no DJE: 2/12/2014. Pág.: 441)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 2025
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Dano moral. Condomínio. Limitação de uso de área comum. 1 - A proibição do uso de sala de ginástica em condomínio por menores de quinze anos, destinada a todos os moradores nessa faixa etária, não caracteriza discriminação passível de ensejar indenização por dano moral. 2 - Dano moral ocorre quando a situação for capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa. Aborrecimentos e meros dissabores não são suficientes para caracterizá-lo. 3 - Apelação do réu provida. Prejudicado o recurso da autora. (Acórdão 836120, 20130110047390APC, Relator(a): HECTOR VALVERDE, , Relator(a) Designado(a):JAIR SOARES, Revisor(a): JAIR SOARES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/11/2014, publicado no DJE: 2/12/2014. Pág.: 441)
