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Dados do acórdão
Classe do Processo:
20130110592819EIR - (0015636-80.2013.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
816423
Data de Julgamento:
04/08/2014
Órgão Julgador:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a):
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Relator(a) Designado(a):
MARIO MACHADO
Revisor(a):
JESUINO RISSATO
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 05/09/2014 . Pág.: 56
Ementa:
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.
Se o réu admite que portava a droga para uso próprio e nega o tráfico, pelo qual foi condenado, não se aplica a atenuante da confissão espontânea. Precedentes do STF.
Embargos desprovidos.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. MAIORIA. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O DES. MARIO MACHADO
Termos Auxiliares à Pesquisa:
IMPROCEDÊNCIA, REDUÇÃO DA PENA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, INAPLICABILIDADE, ATENUANTE, CONFISSÃO ESPONTÂNEA, EXCLUSIVIDADE, CONFISSÃO, USO, DROGA. VOTO VENCIDO: PROCEDÊNCIA, REDUÇÃO DA PENA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, RECONHECIMENTO, AUTORIA, FATO, APLICAÇÃO, ATENUANTE, IRRELEVÂNCIA, TENTATIVA, ATENUANTE, CONDUTA.
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PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.
Se o réu admite que portava a droga para uso próprio e nega o tráfico, pelo qual foi condenado, não se aplica a atenuante da confissão espontânea. Precedentes do STF.
Embargos desprovidos.
(
Acórdão 816423
, 20130110592819EIR, Relator(a): JOÃO BATISTA TEIXEIRA, , Relator(a) Designado(a):MARIO MACHADO, Revisor(a): JESUINO RISSATO, CÂMARA CRIMINAL, data de julgamento: 4/8/2014, publicado no DJE: 5/9/2014. Pág.: 56)
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. Se o réu admite que portava a droga para uso próprio e nega o tráfico, pelo qual foi condenado, não se aplica a atenuante da confissão espontânea. Precedentes do STF. Embargos desprovidos. (Acórdão 816423, 20130110592819EIR, Relator(a): JOÃO BATISTA TEIXEIRA, , Relator(a) Designado(a):MARIO MACHADO, Revisor(a): JESUINO RISSATO, CÂMARA CRIMINAL, data de julgamento: 4/8/2014, publicado no DJE: 5/9/2014. Pág.: 56)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 2025
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PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. Se o réu admite que portava a droga para uso próprio e nega o tráfico, pelo qual foi condenado, não se aplica a atenuante da confissão espontânea. Precedentes do STF. Embargos desprovidos. (Acórdão 816423, 20130110592819EIR, Relator(a): JOÃO BATISTA TEIXEIRA, , Relator(a) Designado(a):MARIO MACHADO, Revisor(a): JESUINO RISSATO, CÂMARA CRIMINAL, data de julgamento: 4/8/2014, publicado no DJE: 5/9/2014. Pág.: 56)
