SISTJWEB

Acórdãos :: Pesquisa Livre

Dados do acórdão

Classe do Processo:

20110112242286APR - (0213814-43.2011.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

639475

Data de Julgamento:

29/11/2012

Órgão Julgador:

2ª Turma Criminal

Relator(a):

SOUZA E AVILA

Revisor(a):

ROBERVAL BELINATI

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 07/12/2012 . Pág.: 451

Ementa:

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO COESO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. EXCESSIVO. PENA. REDIMENSIONAMENTO.
Mantém-se a condenação quando o acervo probatório, constituído de prova oral e pericial, é coeso e demonstra indene de dúvidas a prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.
Depoimentos prestados por policiais são merecedores de fé, na medida em que provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições, especialmente quando estão em consonância com as demais provas.
Constatada a harmonia da prova oral produzida em juízo com as realizadas no inquérito policial, deve ser reconhecida a validade e eficácia desses elementos probatórios para fundamentar a condenação.
O crime de tráfico de drogas possui natureza de ação múltipla ou de conteúdo variado, de modo que o depósito e guarda do entorpecente pelo agente é suficiente para caracterizar o delito.
Impõe-se a redução da pena na segunda fase da dosimetria, quando constatado que o quantum de aumento imposto pelo reconhecimento da agravante da reincidência foi excessivo.
Apelação do réu parcialmente provida.

Decisão:

DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME

Sucessivo ao:

386816

Termos Auxiliares à Pesquisa:

IMPROCEDÊNCIA, ABSOLVIÇÃO, CRIME CIRCUNSTANCIADO, EXCLUSÃO, CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA, CONCURSO DE AGENTES, (DESNECESSIDADE, APREENSÃO), ARMA DE FOGO, PROVA TESTEMUNHAL, AUTORIA DO CRIME. REDUÇÃO, PENA-BASE, EXCESSO.

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO COESO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. EXCESSIVO. PENA. REDIMENSIONAMENTO.
Mantém-se a condenação quando o acervo probatório, constituído de prova oral e pericial, é coeso e demonstra indene de dúvidas a prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. 
Depoimentos prestados por policiais são merecedores de fé, na medida em que provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições, especialmente quando estão em consonância com as demais provas. 
Constatada a harmonia da prova oral produzida em juízo com as realizadas no inquérito policial, deve ser reconhecida a validade e eficácia desses elementos probatórios para fundamentar a condenação.
O crime de tráfico de drogas possui natureza de ação múltipla ou de conteúdo variado, de modo que o depósito e guarda do entorpecente pelo agente é suficiente para caracterizar o delito.
Impõe-se a redução da pena na segunda fase da dosimetria, quando constatado que o quantum de aumento imposto pelo reconhecimento da agravante da reincidência foi excessivo.
Apelação do réu parcialmente provida.

(Acórdão 639475, 20110112242286APR, Relator(a): SOUZA E AVILA, , Revisor(a): ROBERVAL BELINATI,  2ª Turma Criminal, data de julgamento: 29/11/2012, publicado no DJE: 7/12/2012. Pág.: 451)

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO COESO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. EXCESSIVO. PENA. REDIMENSIONAMENTO.
Mantém-se a condenação quando o acervo probatório, constituído de prova oral e pericial, é coeso e demonstra indene de dúvidas a prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. 
Depoimentos prestados por policiais são merecedores de fé, na medida em que provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições, especialmente quando estão em consonância com as demais provas. 
Constatada a harmonia da prova oral produzida em juízo com as realizadas no inquérito policial, deve ser reconhecida a validade e eficácia desses elementos probatórios para fundamentar a condenação.
O crime de tráfico de drogas possui natureza de ação múltipla ou de conteúdo variado, de modo que o depósito e guarda do entorpecente pelo agente é suficiente para caracterizar o delito.
Impõe-se a redução da pena na segunda fase da dosimetria, quando constatado que o quantum de aumento imposto pelo reconhecimento da agravante da reincidência foi excessivo.
Apelação do réu parcialmente provida.

(Acórdão 639475, 20110112242286APR, Relator(a): SOUZA E AVILA, , Revisor(a): ROBERVAL BELINATI,  2ª Turma Criminal, data de julgamento: 29/11/2012, publicado no DJE: 7/12/2012. Pág.: 451)

Referências:

RAMOS DO DIREITO
PN#PP