Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. INCOMPATIBILIDADE DE PERFIL GENÉTICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CONSTATADA. INEXISTÊNCIA DE ERRO OU FALSIDADE DO REGISTRO. PREPONDERÂNCIA SOBRE O VÍNCULO BIOLÓGICO.
1. Demonstrada a paternidade socioafetiva, bem como a inexistência de erro ou falsidade do Registro Civil, o vínculo afetivo formado entre o autor e a filha, hoje com 21 (vinte e um) anos, não deve ser desprezado, em razão de resultado negativo do perfil genético entre as partes.
2. Deixando a parte de impugnar a tempo e modo oportunos o parecer técnico do Serviço Psicossocial Forense tem-se por configurada a preclusão.
3. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
IMPROCEDÊNCIA, DESCONSTITUIÇÃO, PATERNIDADE, AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, RESULTADO, EXAME DE DNA, INCOMPATIBILIDADE, VÍNCULO BIOLÓGICO, RELEVÂNCIA, TEMPO, CONVIVÊNCIA, FAMÍLIA, PREVALÊNCIA, VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO, ENTENDIMENTO, STJ.
VOTO VENCIDO: PROCEDÊNCIA, DESCONSTITUIÇÃO, PATERNIDADE, IMPRESCRITIBILIDADE, AÇÃO JUDICIAL, VÍCIO, REGISTRO CIVIL, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Referências:
RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
OBSERVAÇÃO
TJDFT APC-200903110102056
TJDFT APC-220050310173948
TJDFT APC-20090510094435
TJDFT APC-20040510071877
STJ RESP-1087163
STJ RESP-1000356
STJ RESP-878941
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CC-2002@ART- 1601 ART- 1604
REFERÊNCIAS DOUTRINÁRIAS
CHAVES, CRISTIANO; ROSENVALD, NELSON. DIREITO DAS FAMÍLIAS. RIO D EJANEIRO: LUMEN JURIS, 2008, P. 539.